OMS revê lista de doenças

O manual de doenças mentais elaborado pela Associação Americana de Psiquiatria já não inclui o transtorno de identidade de género. Mantém apenas a disforia de género — a angústia sentida por quem se identifica como homem e tem corpo de mulher ou vice-versa. A Organização Mundial da Saúde está a rever o compêndio de doenças e já anunciou que as categorias de diagnóstico relativas a pessoas “trans” seriam retiradas da área da saúde mental e passariam para a saúde sexual. “Só a assunção de que existe patologia nas pessoas cuja identidade de género não se identifica com o sexo atribuído à nascença permitirá que, se entenderem, possam ser submetidas a tratamentos para reatribuição do sexo”, lê-se no parecer. “A não assunção de patologia orgânica colidiria com a ética médica, que, por exemplo, não consente na amputação ou forte modificação de órgãos sãos.”

Jornal Publico, Abril 2017

Lei n.º 7/2011, de 15 de Março Cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procede à décima sétima alteração ao Código do Registo Civil (AQUI)