MEC
INCENTIVA ALUNOS A DENUNCIAR ABUSOS NAS PRAXES ACADÉMICAS
Recomendação enviada às instituições de ensino superior, aqui.
O Ministério da Educação e Ciência lançou hoje a
campanha «Não és obrigado a ser praxado!», que tem como objetivo prevenir
situações abusivas durante o período das praxes académicas.
Arrancou hoje a campanha do Ministério da Educação e da
Ciência (MEC) que tem como objetivo prevenir abusos nas praxes. »Não és
obrigado a ser praxado» é o lema da iniciativa que vai chegar a todas as
instituições do Ensino Superior do país.
O MEC recomenda as instituições a incluir nos seus
regulamentos disciplinares normas que explicitem que «o estudante tem o dever
de não praticar qualquer ato de violência ou coação física ou psicológica sobre
outros».
Num comunicado enviado às redações, o Ministério
sublinha que as instituições são «civilmente responsáveis» por não limitarem e
proibirem nos seus regulamentos os «comportamentos violadores da integridade e
dignidade humana» e apela ainda às associações académicas e de estudantes que
promovam contactos com as entidades que coordenam a praxe para que seja
definido o plano de atuação e sejam precavidas situações abusivas.
Este tipo de práticas de «natureza vexatória ou de
ofensa de natureza física ou moral» dos estudantes devem ser consideradas
infrações disciplinares, na perspetiva do Ministério.
Hoje, começam a ser distribuídos folhetos
informativos aos novos alunos. Além disso, o MEC criou um endereço de correio
eletrónico (praxesabusivas@mec.gov.pt) para onde devem ser enviados relatos de abusos
ocorridos no âmbito das atividades de praxe. A esses alunos, o MEC vai
disponibilizar apoio.
A proposta de campanha do MEC foi aprovada, por
unanimidade, em fevereiro, na Assembleia da República, na sequência da tragédia
do Meco.
POR SARA MARQUES MOREIRA
Fonte : Canal Superior
